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26/06/2008 17:17:24

Uma nova ordem mundial para a água

Sylvia Miguel, do Jornal da USP

A Década Internacional da Água – de 1981 a 1990 – foi implementada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro de 1980. O intuito era o de promover e popularizar as temáticas relacionadas à água, entre elas o acesso aos serviços sanitários. A instituição da Década Internacional da Água foi um dos resultados da Conferência de Mar Del Plata, realizada em 1977, na Argentina, e que marcou a primeira grande conferência relacionada ao tema. Também naquele encontro foi estabelecido o Plano de Ação e criado o Programa Hidrológico Internacional (PHI), que tem como objetivo padronizar a coleta de dados sobre água no mundo. As reuniões internacionais sobre recursos hídricos buscam criar um aparato institucional para regular o uso da água em escala mundial. Mas a dificuldade é que as propostas de compartilhamento dos recursos hídricos chocam-se com as questões de soberania dos países e suas legislações nacionais.

O desafio de criar uma regulação internacional para o uso da água, os conflitos gerados pela distribuição desigual do recurso, os resultados das principais conferências sobre o tema, as iniciativas e eventos mais importantes para produzir um modelo global visando ao uso sustentável dos recursos hídricos, bem como alguns dos conceitos fundamentais relacionados à água, estão no livro Geografia política da água, da editora Annablume. Assinado pelo professor Wagner Costa Ribeiro, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o livro terá uma sessão de lançamento nesta quarta-feira, dia 25, na livraria Martins Fontes da avenida Paulista.

A Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente, realizada em Dublin, em 1992, produziu alguns resultados “controversos”, discutidos no livro, e que influenciaram a Conferência Rio-92, afirma o autor. Um dos mais polêmicos foi o princípio que estabeleceu o valor econômico para o recurso. “A água tem valor econômico em todos os seus usos e deve ser reconhecida como um bem econômico”, traz o princípio número 4 da declaração de Dublin. Para o autor, porém, tal resolução desconsidera questões de ética, de justiça social e de tradições culturais e religiosas.

“Ora, as regras da oferta e da procura tornam um bem raro ou não, definindo seu preço. Ao especificar uma quantidade de água para uso humano anualmente, a água renovável, abriu-se também a oportunidade de definir a quantidade máxima de recursos hídricos sobre a qual se trabalha a escassez da água. Cobrar, nesse caso, seria ponderar a quantidade usada diante do volume total, acrescidos a esse custo, evidentemente, os demais serviços de coleta, tratamento e distribuição”, pondera o autor. E continua: “Por fim, pretende-se, com a cobrança da água, coibir o uso inadequado, diminuindo o desperdício, em especial nas cidades. Mais uma vez emprega-se a coerção pela economia em vez de convencer pela educação. Preferiu-se tornar a água um bem, o que interessa bastante a grupos transnacionais”, traz o texto.

Apesar de alguns pontos controversos e outros obscuros, a Conferência de Dublin trouxe novidades importantes, entre elas a idéia da água como recurso finito e a de que o volume disponível para uso é definido pela água renovável (a diferença entre chuva e evaporação). Discutiu também a criação do Conselho Mundial da Água e destacou a gestão internacional do recurso.

A Agenda 21 – a carta de princípios e compromissos assinada por centenas de países e extraída a partir das numerosas reuniões ocorridas durante a Rio 92 – indicou o caráter essencial da água logo na introdução do capítulo que contemplou os recursos hídricos. “A água é necessária em todos os aspectos da vida”, inicia o parágrafo 18.2. O conceito de escassez associada à poluição dos recursos hídricos, a alternativa de um planejamento integrado dos recursos, o combate ao desperdício, a prevenção contra enchentes e outros efeitos das mudanças climáticas foram alguns avanços do documento, mostra o livro.

O capítulo 3, “A água na ordem ambiental internacional”, discorre ainda sobre outras conferências e instituições importantes, como o Conselho Mundial da Água, a Convenção de Cursos D’Água Internacionais e a Convenção de Helsinque, e finaliza com uma descrição sobre o Ano Internacional da Água, proposto em 2000 pelo governo do Tajiquistão.

Mapeamento – Nos capítulos iniciais, o livro traz um levantamento que ajuda a visualizar a disponibilidade de água no mundo. São números e mapas relativos ao consumo de água mundialmente, à renda das populações, aos principais usos da água por setor e por país, às atividades que mais poluem e à pluviosidade média por país, entre outros dados.

A crise que caracteriza a falta d’água para suprir as necessidades básicas é o tema do capítulo 2. Para 1,1 bilhão de habitantes, ela já é uma realidade. Outros 2,5 bilhões não têm acesso aos serviços de saneamento básico. Para piorar o quadro, a distribuição do recurso é desigual pelo globo e ainda existe o aumento exponencial do consumo do líquido. “O principal fator que agrava a escassez de água doce na Terra é seu uso na esfera privada de maneira irresponsável com fins de acumulação de capital”, afirma o autor.

A quantidade de água necessária a uma vida digna tem norteado uma série de estudos. Muitos autores pelo mundo ainda não chegaram a um consenso sobre os limites dos conceitos de escassez de água e estressehídrico. “A escassez hídrica é uma das medidas de avaliação geográfica de uma unidade territorial. Ela pode ser física e econômica”, traz o texto. Assim, quando um país não possui quantidades suficientes de água para prover as necessidades de sua população, a escassez é física. Se não possui recursos financeiros para levá-la em quantidade e qualidade suficientes às pessoas, a escassez é econômica. Para os parâmetros da ONU, a escassez ocorre quando uma região dispõe de menos de mil metros cúbicos de água por ano em todas as suas reservas naturais, mostra o texto.

As diferenças de critério para definir estresse hídrico também são apontadas pelo autor. Basicamente, a idéia está relacionada à relação entre o total de água utilizado anualmente e a diferença entre pluviosidade e evaporação (a água renovada) em dada área territorial. Em sua definição de estresse hídrico, o Global Environment Outlook 2000 – relatório publicado pela ONU – considera basicamente a capacidade de reposição do sistema, pois calcula a quantidade de água usada em relação à água renovada. Não pondera, portanto, o estoque de água.

A chamada água virtual, que é aquela usada na produção de um dado produto, e os usos da água na agricultura e indústria são analisados sob o prisma da divisão internacional e territorial do trabalho. A globalização e a transferência de unidades fabris para países pobres tende a aumentar o consumo de água em países de baixa e média renda, o que poderá gerar tensão pelo uso da água nos países que ainda não conseguiram abastecer sua população com água de qualidade, afirma o autor.

Após discorrer sobre o direito à água e formas de acesso ao recurso nos capítulos 4 e 5, Ribeiro discute a necessidade de “uma nova ética” e “uma nova cultura da água”. Apesar dos avanços obtidos até hoje nas convenções mundiais, o autor considera “frágil” a edificação de uma ordem ambiental da água, diferentemente do que já ocorre em relação ao controle das emissões dos gases de efeito estufa e da diversidade biológica, compara.

Na falta de uma ordem mundial que garanta os recursos fundamentais à manutenção da vida, a resposta sobre como alguns países conseguirão sustentar seu consumismo é, no mínimo, inquietante: pelo comércio ou pela guerra.

Livro: Geografia política da água
Autor: Wagner Costa Ribeiro
Editora: Annablume
162 páginas
R$ 32,00

(Envolverde/Jornal da USP)

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